Inserção do PRB Mulher leva público feminino a refletir sua participação na política





Mais nova inserção do PRB Mulher destaca pesquisa divulgada pela Secretaria de Políticas Para as Mulheres da Presidência da República que revela que 80% dos brasileiros querem mais mulheres na política e leva público feminino a refletir sua participação.
"Somos mais da metade da população do País. Chegou a hora de conquistar o nosso espaço!", alerta Helen Assumpção, coordenadora do PRB Mulher-DF.

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PRB MULHER-DF APOIA: Crime de feminicídio poderá ser incluído no Código Penal


O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) poderá contar com mais uma forma qualificada de homicídio: o feminicídio. A pena sugerida para o crime – conceituado como “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher” – é de reclusão de 12 a 30 anos.
A tipificação especial para o delito foi recomendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS 292/2013), proposto no relatório final da CPI. O projeto também deixa claro que a aplicação da pena do feminicídio não elimina punições por demais crimes a ele associados, como estupro.

Circunstâncias
O PLS 292/2013 estabelece três circunstâncias para caracterizar o feminicídio, passíveis de ocorrer de forma isolada ou cumulativamente. Em primeiro lugar, a relação íntima de afeto ou parentesco – por afinidade ou consanguinidade – entre vítima e agressor, seja no presente ou no passado. Outra hipótese é a prática de qualquer tipo de violência sexual contra a vítima, antes ou após sua morte. Por fim, a mutilação ou desfiguração da vítima, antes ou após sua morte.
Ao justificar a proposta, a CPMI registrou o assassinato de 43,7 mil mulheres no país entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

Impunidade
A CPMI também avaliou a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) como um ponto de partida, e não de chegada, no combate à violência contra a mulher. Daí a defesa da inclusão do feminicídio no Código Penal, em sintonia com recomendação recente da Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo a relatoria da CPMI, a importância de tipificar o feminicídio é reconhecer, na forma da lei, que mulheres estão sendo mortas pela razão de serem mulheres, expondo a fratura da desigualdade de gênero que persiste em nossa sociedade, e é social, por combater a impunidade, evitando que feminicidas sejam beneficiados por interpretações jurídicas anacrônica e moralmente inaceitáveis, como o de terem cometido “crime passional”, como é observado na justificação do PLS 292/2013.

Fonte: Agência Senado
Edição: PRB Mulher-DF


VITÓRIA: DF é a 1ª unidade federativa a aderir ao "Mulher, Viver sem Violência"


Brasília (DF) - O Distrito Federal aderiu ao programa Mulher, Viver sem Violência, lançado em março pelo governo federal. A adesão foi formalizada nesta quarta-feira (17) pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, e pelo governador do DF, Agnelo Queiroz. O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a aderir ao programa que prevê, entre outras ações, a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira, que integrarão serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social e orientação para o trabalho, emprego e renda em todos os estados.

“A casa é um espaço especialmente desenhado para o acolhimento respeitoso. Por meio dela, a mulher acessará a todos os serviços em vez de peregrinar em busca de cada um deles,” disse a ministra. Segundo Eleonora, é comum a mulher vítima de violência doméstica ou sexual buscar o serviço público e não retornar. “Isso ocorre por medo, humilhação, vergonha e falta de uma rede integrada e qualificada. Faltava consolidar a rede protetiva que integrasse os serviços e facilitasse o acesso a eles. O programa também conta com atendimento humanizado e coleta de provas de vestígios de violência sexual”, informou a ministra, que deve assinar o termo de cooperação com todas as unidades da Federação até o fim do ano.

O programa terá um aporte total de R$ 265 milhões, dos quais R$ 115,7 milhões serão destinados para a construção dos centros e à compra de equipamento e manutenção, R$ 25 milhões para a transformação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) em disque-denúncia, R$ 20 milhões para a adequação dos institutos médico-legais e da rede hospitalar para o atendimento à mulher, além da capacitação dos profissionais da segurança pública e do SUS.

Em Brasília, a Casa da Mulher Brasileira será no Setor de Embaixada Norte, Lote 40, em um terreno da União. O governador do DF espera inaugurar o centro no próximo Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2014. O governo estima atender a cerca de 200 mulheres por dia e 72 mil por ano em cada um deles. “O funcionamento dos serviços públicos em um mesmo lugar dará efetividade e estímulo para que a mulher faça a denúncia e busque ajuda,” disse Agnelo.

Também serão investidos R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira, aumentando o número de centros de atenção às mulheres nessas regiões e estendendo os serviços para as áreas próximas à Bolívia, Guiana Francesa, Guiana, ao Paraguai, ao Uruguai e à Venezuela. Atualmente, há três centros de atenção à mulher em Foz do Iguaçu (PR), Oiapoque (AP) e Pacaraima (RR). Além de apoio a migrantes, os centros atuarão no combate ao tráfico de mulheres.

Segundo dados do Tribunal de Justiça do DF, entre 2006 e 2012, mais de 660 mil processos relativos à violência contra a mulher tramitaram na Justiça brasileira. De acordo com a ministra Eleonora, mais de 200 mil mulheres foram salvas pelas medidas protetivas de urgência expedidas pelo Poder Judiciário.

Em 2012, o DF liderou o ranking anual da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, com a taxa de 1.473,62 registros para cada 100 mil mulheres. Naquele mesmo ano, ocupou o 8º lugar no ranking nacional de assassinato de mulheres (5,8 por 100 mil habitantes, de acordo com Mapa da Violência 2012). A população feminina do DF soma 1.341.280 pessoas.

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"Essa iniciativa era o que faltava para amenizar a situação da mulher vítima de violência, que será amparada imediatamente pelo Estado e estará cercada por profissionais preparados e com uma estrutura adequada para recebê-la e orientá-la acerca dos procedimentos a serem tomados. Nós, do PRB Mulher-DF, só temos a comemorar essa vitória que é de todas nós mulheres", destacou Helen Assumpção, coordenadora regional do PRB Mulher-DF.

Com informações da Agência Brasil


Prb Mulher-DF participa de lançamento da pesquisa “Mais Mulheres na Política”


PRB Mulher-DF e a ministra Eleonora Menicucci da SPM (ao centro)
Brasília (DF) – Oito em cada dez brasileiros ouvidos pelo Ibope e pelo Instituto Patrícia Galvão (78% dos entrevistados) para uma pesquisa sobre a presença de mulheres na política defenderam a obrigatoriedade de uma divisão com o mesmo número de candidatos e candidatas nas listas partidárias para eleições. Para 1,6 mil entrevistados, essa composição meio a meio da lista de candidatos deveria ser obrigatória nas eleições para o Legislativo municipal, estadual e federal. Os dados fazem parte do estudo Mais Mulheres na Política, divulgado hoje (9) em Brasília, pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), que contou com a presença da coordenadora do PRB Mulher-DF Helen Assumpção, da subcoordenadora Ana Rita Silva, e das militantes Laura Peritore e Cristiane Leite.


Para a ministra Eleonora Menicucci, da SPM-PR, os dados da pesquisa são relevantes no momento em que o país discute reforma política. “O Brasil avançou na legislação eleitoral com o preenchimento de 30% de candidaturas de mulheres e a destinação de 10% do tempo de propaganda eleitoral por sexo”, afirma a ministra Eleonora.


“O Brasil ocupa o 121º lugar com relação à participação das mulheres na política em um ranking de 189 países”, destacou a socióloga Fátima Pacheco Jordão, diretora do Instituto Patrícia Galvão e integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras. A lista revela que países como o Iraque e o Afeganistão têm mais mulheres no poder do que no Brasil.


“Não estamos acostumados, nem no futebol, nem na economia, a ter uma posição tão vergonhosa quanto esta. Se continuar neste ritmo, levaremos 150 anos para atingir a paridade [entre homens e mulheres em cargos políticos]. São 15 gerações”, alertou a socióloga.


O levantamento foi feito com base na resposta de mais de 2 mil pessoas com mais de 16 anos, entrevistados entre 11 e 15 de abril deste ano, em todas as regiões do país. Deste total, a maioria (mais de 1,4 mil) considerou fundamental a alteração nas leis eleitorais para garantir que as mulheres representem a metade dos candidatos a cargos eletivos. Atualmente, a legislação eleitoral brasileira reserva 30% das candidaturas para as mulheres e apenas 10% do tempo de propaganda eleitoral para cotas de sexo.

No Senado Federal, entre 81 vagas, apenas 13 são ocupados por mulheres, sendo que, atualmente, oito senadoras exercem ativamente a atividade. Apenas uma das 11 comissões da Casa é presidida por uma senadora. Na Câmara dos Deputados, das 513 vagas, 44 são ocupadas por mulheres e apenas uma das 21 comissões permanentes é liderada por uma deputada. As mulheres ocupam apenas 10% das prefeituras e representam 12% dos membros das câmaras municipais.


Os números divulgados hoje mostraram que, para 74% dos entrevistados, a garantia da democracia depende da presença de mais mulheres nos espaços de poder e tomada de decisões e que quase 1,5 mil entrevistados defendem punição aos partidos que não apresentarem uma lista com 50% de candidatos e 50% de candidatas.

Para a coordenadora do PRB Mulher-DF, Helen Assumpção, é preciso uma reforma política que obrigue a representação feminina. “Somente com a alteração da legislação eleitoral é que vamos garantir, de fato, uma maior presença de mulheres nos parlamentos. Isso, sem dúvida, fortalecerá a democracia”, observou a republicana.

Com informações da Agência Brasil e da SPM
Edição e foto: PRB Mulher-DF


VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - Jornal do Senado lança encarte especial sobre o tema

Você sabia que a lei contra a violência doméstica só foi criada após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos condenar o Brasil por ignorar o drama da farmacêutica Maria da Penha por quase 20 anos?

O PRB Mulher do Distrito Federal repudia qualquer tipo de violência contra a mulher e se alia a essa luta de milhares de brasileiras que são agredidas diariamente e clamam por justiça.

Leia a edição completa e fique por dentro dessa triste realidade: http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2013/07/04/lei-maria-da-penha/jornal.pdf#page=1






Equidade de gênero nas empresas do Brasil e do mundo vai demorar para virar realidade, diz especialista



Rio de Janeiro - A implantação de programas de equidade de gênero pelas empresas brasileiras enfrenta desafios para se tornar realidade, disse à Agência Brasil a professora Carmen Migueles, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da Fundação Getulio Vargas.
A Equidade de Gêneros e a Gestão da Diversidade é o tema do fórum organizado pela Ebape, que ocorre nesta quinta-feira, para discutir a experiência nessa área de grandes empresas nacionais e estrangeiras. O evento pretender chamar a atenção para o tema, que consta das oito Metas do Milênio da Organização das Nações Unidas (ONU).
O consolo, ressaltou Carmen, é que as empresas do mundo todo não estão muito mais à frente do Brasil nessa área. Mesmo em um país adiantado como a Alemanha, citou, as empresas têm dificuldade de promover mulheres para cargos de alta liderança. A Alemanha aderiu recentemente ao pacto global da ONU, para tentar resolver o problema. “Mesmo nos países mais iguais, é difícil as mulheres passarem de um cargo de média gerência para cima. Na Suíça, Suécia, Noruega, Dinamarca, Finlândia, o número de mulheres na alta administração é pequeno”, informou.
De acordo com Carmen Migueles, o Brasil sofre menos desse problema que os países mais adiantados porque aqui o fator desigualdade conta. “A situação no Brasil é muito pior para as mulheres negras, mas é relativamente mais fácil para as mulheres brancas de classe social A. Porque, como elas podem contratar babá, motorista e um monte de coisas, elas conseguem competir de igual para igual com os homens. Já quando você está em uma sociedade muito igual, a mulher tem que abrir mão da própria família para poder competir. Não é mais possível conciliar os afazeres domésticos com a carreira”.
No ranking global de combate à desigualdade, o Brasil ocupa a 62ª posição e está muito bem na questão do acesso das mulheres à educação. “É um dos poucos países do mundo hoje em que o número de alunas nos cursos superiores é maior que o de homens: 56% dos alunos são do sexo feminino”, disse. Segundo a ONU, um dos maiores desafios para a promoção da equidade é garantir que as mulheres tenham acesso à educação.

Agência Brasil
Foto: Divulgação