Brasília (DF) - O Distrito Federal aderiu ao programa Mulher, Viver sem
Violência, lançado em março pelo governo federal. A adesão foi formalizada
nesta quarta-feira (17) pela ministra da Secretaria de Políticas para as
Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, e pelo
governador do DF, Agnelo Queiroz. O Distrito Federal é a primeira unidade da
Federação a aderir ao programa que prevê, entre outras ações, a construção de
centros chamados Casa da Mulher Brasileira, que integrarão serviços públicos de
segurança, justiça, saúde, assistência social e orientação para o trabalho,
emprego e renda em todos os estados.“A casa é um espaço especialmente desenhado para o acolhimento respeitoso. Por meio dela, a mulher acessará a todos os serviços em vez de peregrinar em busca de cada um deles,” disse a ministra. Segundo Eleonora, é comum a mulher vítima de violência doméstica ou sexual buscar o serviço público e não retornar. “Isso ocorre por medo, humilhação, vergonha e falta de uma rede integrada e qualificada. Faltava consolidar a rede protetiva que integrasse os serviços e facilitasse o acesso a eles. O programa também conta com atendimento humanizado e coleta de provas de vestígios de violência sexual”, informou a ministra, que deve assinar o termo de cooperação com todas as unidades da Federação até o fim do ano.
O programa terá um aporte total de R$ 265 milhões, dos quais R$ 115,7 milhões serão destinados para a construção dos centros e à compra de equipamento e manutenção, R$ 25 milhões para a transformação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) em disque-denúncia, R$ 20 milhões para a adequação dos institutos médico-legais e da rede hospitalar para o atendimento à mulher, além da capacitação dos profissionais da segurança pública e do SUS.
Em Brasília, a Casa da Mulher Brasileira será no Setor de Embaixada Norte, Lote 40, em um terreno da União. O governador do DF espera inaugurar o centro no próximo Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2014. O governo estima atender a cerca de 200 mulheres por dia e 72 mil por ano em cada um deles. “O funcionamento dos serviços públicos em um mesmo lugar dará efetividade e estímulo para que a mulher faça a denúncia e busque ajuda,” disse Agnelo.
Também serão investidos R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira, aumentando o número de centros de atenção às mulheres nessas regiões e estendendo os serviços para as áreas próximas à Bolívia, Guiana Francesa, Guiana, ao Paraguai, ao Uruguai e à Venezuela. Atualmente, há três centros de atenção à mulher em Foz do Iguaçu (PR), Oiapoque (AP) e Pacaraima (RR). Além de apoio a migrantes, os centros atuarão no combate ao tráfico de mulheres.
Segundo dados do Tribunal de Justiça do DF, entre 2006 e 2012, mais de 660 mil processos relativos à violência contra a mulher tramitaram na Justiça brasileira. De acordo com a ministra Eleonora, mais de 200 mil mulheres foram salvas pelas medidas protetivas de urgência expedidas pelo Poder Judiciário.
Em 2012, o DF liderou o ranking anual da Central de
Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, com a taxa de 1.473,62 registros para
cada 100 mil mulheres. Naquele mesmo ano, ocupou o 8º lugar no ranking nacional
de assassinato de mulheres (5,8 por 100 mil habitantes, de acordo com Mapa da
Violência 2012). A população feminina do DF soma 1.341.280 pessoas.
"Essa iniciativa era o que faltava para amenizar a
situação da mulher vítima de violência, que será amparada imediatamente pelo
Estado e estará cercada por profissionais preparados e com uma estrutura
adequada para recebê-la e orientá-la acerca dos procedimentos a serem tomados.
Nós, do PRB Mulher-DF, só temos a comemorar essa vitória que é de todas nós
mulheres", destacou Helen Assumpção, coordenadora regional do PRB
Mulher-DF.
Com informações da Agência Brasil
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